Erro do Tipo

ERRO DE TIPO

PREVISÃO LEGAL: art. 20 do CP:

Erro Sobre Elementos do Tipo

Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. (Alterado pela L-007.209-1984)

Conferências sobre Bullying na Facultad de Derecho da Universidad de Buenos Aires

Breve Conferência sobre A face criminal do Bullying sob a luz da Dignidade da Pessoa Humana proferida em Janeiro/2014 no Ciclo Dialogando desde el sur da Facultad de Derecho da Universidad de Buenos Aires. 

 

Vídeo do Lançamento do Livro Controvérsias Criminais

Lançamento do Livro Controvérsias Criminais

Um lançamento singelo, como gosta o Prof. Dr. Eugenio Raúl Zaffaroni, com esta singela homenagem sendo entregue no dia de seu aniversário. 

Agradecer novamente aos autores que fizeram esta obra se tornar realidade: Alexandre Morais Da Rosa, Alice Bianchini, Angela Della Bella, André Roberto Ruver, Aury Lopes Jr., Caio Rangel, Cristiano Lazaro Fiuza Figueiredo, Emilio Dolcini, Érika Mendes de Carvalho, Eugenio Pacelli De Oliveira Pacelli, Fábio André Guaragni, Fábio Basile, Francesco Viganò, Francisco Muñoz Conde, Gabriel Inacio Anitua, Gian Luigi Gatta, Gustavo Noronha de Ávila, Hélio Miguel Schauren Júnior, Juarez Cirino dos Santos, Leonardo Schmitt de Bem, Luiz Flávio Gomes, Manuel Cancio Meliá, Miguel Angelo Santin, Natássia Medeiros da Costa, Neemias Prudente, Pablo Alflen, Paulo César Busato, Paulo Rangel, Robson Vargas, Rosario de Vicente Martinez, Salah H. Khaled Jr. e Tânia Konvalina-Simas.