Será mesmo o Tribunal do Júri um instituto democrático?

Por Diego Augusto Bayer, Karina C. B. Lopes e Thiago M. Minagé

O tribunal do Júri possui natureza rixosa, de um lado possui defensores ferrenhos e, de outro, críticos. Esta contenda se sedimenta – basicamente – na função dos juízes de fato (leia-se: pessoas do povo que são leigas na ciência do direito), vejamos, Marques (1997) um dos maiores críticos do instituto afirma ser “o juiz leigo, muito acessível a injunções e cabalas” o que certamente compromete as justas decisões, no mesmo sentido, Oliveira (1999) enfatiza que “o Tribunal do Júri chega a ser a negação da justiça por se entregar aos leigos a difícil e complexa arte de julgar, em conformidade com a ciência da lei e com a técnica de sua ajustada aplicação aos fatos concretos”.

Por fim, complementando as críticas, entendemos que, na instituição do Júri, não há se se falar em “julgamento por pares”, pois vemos o Direito Penal como um mecanismo seletivo de controle que segrega, massivamente, as classes menos favorecidas compostas tradicionalmente pelos quatro “pês” – pobre, preto, prostitutas e policiais (Gomes: 2013, p. 402) – enquanto o conselho de sentença é formado por estudantes de classe média, empresários e executivos.

Contos de Fadas Criminais: aqui nem todos vivem felizes para sempre.

Por Alexandre Morais da Rosa e Diego Augusto Bayer

Era uma vez uma vítima, do bem, não raro rica, bonita, aristocrata e que não trabalha, violentada por uma pessoa do mal, pobre, feia e comum. A trama se desenrola com a chegada de um herói, sempre galante, que salva a princesa do mal, roubando (sic) seu coração. E todos vivem felizes para sempre. O enredo dos contos de fadas é banal, cativante e canalha. Arregimenta um modo de compreender o mundo que, depois, na vida adulta, continua a fazer vítimas. De todos os lados. Boa parte da população esperando um salvador para viver feliz para sempre. Para tanto, os malfeitores devem ser expulsos, enxovalhados e presos. Para sempre. O viveram felizes para sempre exclui quem não compactua com a felicidade dos detentores da narrativa.

Se ele diz que aqueles são inimigos, por que vou discordar?

Por Diego Bayer e Camila Zick

Um Retrato da obediência hierárquica baseado no experimento de Milgram

O dilema inerente na obediência à autoridade é algo antigo, porém, constantemente suscitado ao longo da história, além do mais, rotineiramente encontrado nos mais diversos povos e culturas. Algo que muitas vezes é visto como uma virtude, revela-se intrínseco no ser humano a ponto de eclodir nas ações mais atrozes. Por outro lado, a obediência não deixa de ser elemento básico da estrutura da vida em sociedade.

O conceito do que seria a obediência hierárquica não é um tema pacífico entre os penalistas, conquanto para alguns seria apenas uma justificação, para outros é uma circunstância atenuante e, há, ainda, aqueles que fazem jus aos dois caracteres.

Mortal Kombat Judicial e sujeição criminal: Tangamandapio e seu adorável sistema penal

Por Salah H. Khaled Jr. e Diego Bayer 

Em um local chamado Tangamandapio eles têm um sistema processual penal muito peculiar: o destino do acusado é decidido através de uma partida de “Mortal Kombat”, disputada em um console caseiro de videogame.

Poderia até soar como piada, mas a situação é verdadeiramente alarmante. Nós que vivemos em um país civilizado nos espantamos com práticas punitivas dessa ordem: afinal, nosso processo é estruturado em torno da dignidade da pessoa humana, da presunção de inocência, do in dubio pro reo, da ampla defesa, contraditório, paridade de armas e assim por diante.