ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: As controvérsias conceituais em razão da Lei 12.850/2013

ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA:

As controvérsias conceituais em razão da Lei 12.850/2013

Por Diego Augusto Bayer[1]

RESUMO: O presente escrito tem como pretensão traçar as diferenças conceituais e práticas, entre “Organização Criminosa” e a “Associação Criminosa”, mormente em razão da entrada em vigor da Lei 12.850/2013. Para tanto, discorrer-se-á sobre cada uma das condutas nucleares, bem como acerca de outros elementos constitutivos do tipo penal, para que ao final, se possa apontar ao leitor o melhor caminho para solução do conflito hoje existente, o qual se traduz em estabelecer se há em vigor dos conceitos concomitantes ou se a nova Lei criou um tipo penal distinto.

PALAVRAS-CHAVES: Crime organizado. Organização Criminosa. Associação Criminosa. Lei 12.850/2013.

SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais. 2. Crime organizado e associação criminosa: a confusão trazida pela Lei 12.850/2013. 3. Considerações Finais. 4. Referências Bibliográficas.

                

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Controvérsias Criminais - Volume 01 disponível para download

Em comemoração ao pré-lançamento do Controvérsias Criminais: Estudos de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia - Volume 02 - Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Edmundo Hendler, optamos por disponibilizar para download o primeiro volume do Controvérsias Criminais, que foi lançado em homenagem ao Prof. Dr. Eugenio Raul Zaffaroni.

 Logo logo disponível a pré-venda.

Segue abaixo os dados da obra e o link para download integral da mesma. 

Boa leitura a todos

 

 DOWNLOAD

Descrição da obra: 
Em Julho de 2012, durante o Doutorado em Direito Penal na Universidad de Buenos Aires, nasceu um projeto de ser criada um livro que versasse sobre temas em discussão dentro do Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Nasceu aí o livro Controvérsias Criminais.
Trata-se de um livro de artigos, onde participam diversos doutrinadores e alunos de mestrado e doutorado. Cada volume tem por objetivo homenagear um grande Doutrinador do Direito Penal.
Para o 1º Volume o homenageado escolhido foi o grande Prof. Dr. Eugênio Raul Zaffaroni, que é nosso professor no Doutorado.
O lançamento ocorreu dia 07 de Janeiro de 2014, na Universidad de Buenos Aires, no dia do aniversário do homenageado, Dr. Eugenio Raúl Zaffaroni.
Foram 607 páginas de puro Direito Penal, Processo Penal e Criminologia.
Grande abraço a todos
Diego Augusto Bayer

SUMÁRIO
*Prólogo. La sospecha y su intolerância. Unas palabras en homenaje a nuestro querido maestro Raúl por Ignacio F. Tedesco (Argentina)
*Nota em homenagem ao Professor Dr. Eugenio Raúl Zaffaroni por Sara Bernardes
*Devido Processo (penal) Substancial: 25 anos depois da CR/88 por Alexandre Morais Da Rosa
*Aspectos Subjetivos da Sentença Penal por Alice Bianchini
*Segurança Pública, Bem Jurídico social fundamental: proteção, complexidade e busca de efetividade por André Roberto Ruver e Hélio Miguel Schauren Júnior
*Segurança Pública e delito: aspectos estruturantes, fatores e prevenção por André Roberto Ruver e Miguel Angelo Santin
*Il regime detentivo speciale ex art. 41-bis, comma 2, o. P.: alla ricerca di un compromesso tra Le esigenze di prevenzione speciale e la tutela dei diritti fondamentali della persona por Angela Della Bella (Itália)
*Breves apontamentos in memoriam a James Goldschmidt e a incompreendida concepção de processo como “situação jurídica” por Aury Lopes Jr.. E Pablo Rodrigo Alflen da Silva
*O Direito Penal, a sociedade do risco e o controle penal da modernidade por Caio Rangel
*A ilegalidade na nomeação do advogado “ad hoc” ou de exceção por Cristiano Lazaro Fiuza Figueiredo
*Meios de Comunicação na era da desinformação, a Reprodução do Medo e sua influência na política criminal por Diego Augusto Bayer
*La Legge Italiana Sulla Procreazione Assistita e la Laicità Dello Stato: da sempre, un Rapporto Difficile por Emilio Dolcini (Itália)
*Funcionalismo e Dogmática Penal: Ensaio para um sistema de interpretação por Eugenio Pacelli De Oliveira Pacelli
*Culpabilidade Jurídico-Penal do Indígena: a questão da aculturação por Fábio André Guaragni
*Note sul dolo nei reati omissivi propri (propios delitos de omisión), con particolare riguardo al reato di omissione di soccorso (omisión de auxilio) por Fabio Basile (Itália)
*L’arbitrio del non punire. Sugli obblighi di tutela penale dei diritti fondamentali por Francesco Viganò (Itália)
*Algunas notas sobre Filippo Grispigni y el Derecho Penal Fascista por Francisco Munoz Conde (Espanha)
*Raúl Zaffaroni y las relaciones entre cárcel y criminologia por Gabriel Inacio Anitua (Argentina)
*Sulla Minaccia di Suicidio o di Altri Atti Autolesivi por Gian Luigi Gatta (Itália)
*Sugestionabilidade e desenvolvimento de critérios identificadores: a prova penal e a testemunha por Gustavo Noronha de Ávila e Érika Mendes de Carvalho
*O direito penal do inimigo – ou o discurso do direito penal desigual por Juarez Cirino dos Santos
*La teoría de la tipicidad conglobante como alternativa de justificación de las lesiones en los deportes por Leonardo Schmitt de Bem
*Populismo penal, Justiça e Criminologia midiáticas por Luiz Flávio Gomes
*La pena de cadena perpetua (“prisión permanente revisable”) en el Proyecto de reforma del Código penal español por Manuel Cancio Meliá (Espanha)
*A Construção da Justiça Restaurativa no Brasil como um impacto positivo no Sistema de Justiça Criminal por Natássia Medeiros Costa
*Por trás do arame farpado: algumas reflexões sobre os presos e os cárceres (e suas alternativas) por Neemias Prudente
*Bases de uma Teoria do Delito a partir da Filosofia da Linguagem por Paulo César Busato
*A Inconstitucionalidade da Sentença proferida por meio audiovisual no Processo Penal Brasileiro por Paulo Rangel
*O direito ao esquecimento no âmbito do processo penal por Róbson de Vargas
*Los delitos contra la seguridad vial en el Código Penal Español por Rosario de Vicente Martinez (Espanha)
*O homem do dique e a irracionalidade do pensamento jurídico-penal sedimentado: reencontro subversivo com a história política do direito penal por Salah H. Khaled Jr.
*Criminologia Aplicada ao Contexto Forense: o exemplo do Profiling Criminal por Tânia Konvalina-Simas (Portugal)

 

Teoria do etiquetamento: a criação de esteriótipos e a exclusão social dos tipos

Assistindo o quadro “Vai fazer o que” do programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão na noite de hoje (25/08/2013), onde colocaram 3 pessoas diferentes serrando uma corrente que prendia uma bicicleta a um poste, logo me veio em mente a teoria do etiquetamento, muito desenvolvida na área da Criminologia. Desta forma, aproveito para compartilhar com vocês um pequeno artigo escrito por mim e por meus colegas de Doutorado Cristiano Lázaro Fiuza Figueiredo e Caio Mateus Caires Rangel para a disciplina Direito e Multiculturalismo do excelente professor Dr. José Luiz Quadros de Magalhães.

Por Diego Augusto Bayer, Cristiano Lázaro Fiuza Figueiredo e Caio Mateus Caires Rangel

A teoria do etiquetamento, também conhecida como “labelling aprouch”, bem defendida por Becker em seu livro “Outsiders”[1], é enquadrada como a “desviação”, ou seja, uma qualidade atribuída por processos de interação altamente seletivos e discriminatórios. Tem esta teoria como objeto os processos de criminalização, ou seja, os critérios utilizados pelo sistema penal no exercício do controle social para definir o desviado como tal.

O homicídio e suas razões numa perspectiva histórica-social

Todas as vezes que o professor Rogério Greco trata da questão do homicídio - seja em palestras ou em seus livros - ele traz como primeiro exemplo o chamado “primeiro homicídio”. Este “primeiro homicídio” está relatado no livro bíblico de Gênesis, capítulo 4: é a história onde Caim, por raiva e ciúme, mata Abel. Cito abaixo o texto:
E aconteceu ao cabo de dias que Caim trouxe do fruto da terra uma oferta ao Senhor. E Abel também trouxe dos primogênitos das suas ovelhas, e da sua gordura; e atentou o Senhor para Abel e para a sua oferta. Mas para Caim e para a sua oferta não atentou. E irou-se Caim fortemente, e descaiu-lhe o semblante. E o Senhor disse a Caim: Por que te iraste? E por que descaiu o teu semblante? Se bem fizeres, não é certo que serás aceito? E se não fizeres bem, o pecado jaz à porta, e sobre ti será o seu desejo, mas sobre ele deves dominar. E falou Caim com o seu irmão Abel; e sucedeu que, estando eles no campo, se levantou Caim contra o seu irmão Abel, e o matou. Gênesis 4:3-8
Pois, lembrando desta "boa mania" do professor Greco em citar este relato bíblico eu pensei: "mas que poxa, caramba, ele sempre cita este texto, as pessoas repetem, mas eu nunca li nada sobre como o homicídio é tratado na bíblia." Então resolvi fazer uma pequena contribuição, pois os textos são repletos de símbolos e indicações sociais que podem muito nos auxiliar no debate sobre o homicídio.

1. Uma brevíssima história do homicídio e suas penas

É lógico: o homicídio não é um crime recente. Narrações sobre este crime podem ser achadas nos primórdios das civilizações mais antigas. Como já relatado em nossa introdução, podemos ler sobre homicídio:

Zaffaroni e a palavra dos mortos

“A tradição dos oprimidos nos ensina que o ‘estado de exceção’ no qual vivemos é a regra. Precisamos chegar a um conceito de história que dê conta disso. Então surgirá diante de nós nossa tarefa, a de instaurar o real estado de exceção; e graças a isso, nossa posição na luta contra o fascismo tornar-se-á melhor. A chance deste consiste, não por último, em que seus adversários o afrontem em nome do progresso como se este fosse uma norma histórica. (...) O dom de atear ao passado a centelha da esperança pertence àquele historiador que está perpassado pela convicção de que também os mortos não estarão seguros diante do inimigo, se ele for vitorioso. E esse inimigo não tem cessado de vencer.”
– Walter Benjamin (“Sobre o conceito de história”, Tese VIII)
“Há um mundo que as pessoas comuns não conhecem, que se desenvolve nas universidades, nos institutos de pesquisa, nas associações internacionais regionais e mundiais, nos foros e nas pós-graduações, com uma literatura imensa, que alcança proporções siderais, de dimensão tamanha que ninguém pode dominar individualmente. É o mundo dos criminólogos e dos penalistas. As corporações os ignoram e quando lhes cedem algum espaço, os técnicos se expressam em seu próprio dialeto, incompreensível para o resto dos humanos.”
– Eugenio Raúl Zaffaroni (“La Cuestión Criminal”)