Teoria do etiquetamento: a criação de esteriótipos e a exclusão social dos tipos

Assistindo o quadro “Vai fazer o que” do programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão na noite de hoje (25/08/2013), onde colocaram 3 pessoas diferentes serrando uma corrente que prendia uma bicicleta a um poste, logo me veio em mente a teoria do etiquetamento, muito desenvolvida na área da Criminologia. Desta forma, aproveito para compartilhar com vocês um pequeno artigo escrito por mim e por meus colegas de Doutorado Cristiano Lázaro Fiuza Figueiredo e Caio Mateus Caires Rangel para a disciplina Direito e Multiculturalismo do excelente professor Dr. José Luiz Quadros de Magalhães.

Por Diego Augusto Bayer, Cristiano Lázaro Fiuza Figueiredo e Caio Mateus Caires Rangel

A teoria do etiquetamento, também conhecida como “labelling aprouch”, bem defendida por Becker em seu livro “Outsiders”[1], é enquadrada como a “desviação”, ou seja, uma qualidade atribuída por processos de interação altamente seletivos e discriminatórios. Tem esta teoria como objeto os processos de criminalização, ou seja, os critérios utilizados pelo sistema penal no exercício do controle social para definir o desviado como tal.

O homicídio e suas razões numa perspectiva histórica-social

Todas as vezes que o professor Rogério Greco trata da questão do homicídio - seja em palestras ou em seus livros - ele traz como primeiro exemplo o chamado “primeiro homicídio”. Este “primeiro homicídio” está relatado no livro bíblico de Gênesis, capítulo 4: é a história onde Caim, por raiva e ciúme, mata Abel. Cito abaixo o texto:
E aconteceu ao cabo de dias que Caim trouxe do fruto da terra uma oferta ao Senhor. E Abel também trouxe dos primogênitos das suas ovelhas, e da sua gordura; e atentou o Senhor para Abel e para a sua oferta. Mas para Caim e para a sua oferta não atentou. E irou-se Caim fortemente, e descaiu-lhe o semblante. E o Senhor disse a Caim: Por que te iraste? E por que descaiu o teu semblante? Se bem fizeres, não é certo que serás aceito? E se não fizeres bem, o pecado jaz à porta, e sobre ti será o seu desejo, mas sobre ele deves dominar. E falou Caim com o seu irmão Abel; e sucedeu que, estando eles no campo, se levantou Caim contra o seu irmão Abel, e o matou. Gênesis 4:3-8
Pois, lembrando desta "boa mania" do professor Greco em citar este relato bíblico eu pensei: "mas que poxa, caramba, ele sempre cita este texto, as pessoas repetem, mas eu nunca li nada sobre como o homicídio é tratado na bíblia." Então resolvi fazer uma pequena contribuição, pois os textos são repletos de símbolos e indicações sociais que podem muito nos auxiliar no debate sobre o homicídio.

1. Uma brevíssima história do homicídio e suas penas

É lógico: o homicídio não é um crime recente. Narrações sobre este crime podem ser achadas nos primórdios das civilizações mais antigas. Como já relatado em nossa introdução, podemos ler sobre homicídio:

Zaffaroni e a palavra dos mortos

“A tradição dos oprimidos nos ensina que o ‘estado de exceção’ no qual vivemos é a regra. Precisamos chegar a um conceito de história que dê conta disso. Então surgirá diante de nós nossa tarefa, a de instaurar o real estado de exceção; e graças a isso, nossa posição na luta contra o fascismo tornar-se-á melhor. A chance deste consiste, não por último, em que seus adversários o afrontem em nome do progresso como se este fosse uma norma histórica. (...) O dom de atear ao passado a centelha da esperança pertence àquele historiador que está perpassado pela convicção de que também os mortos não estarão seguros diante do inimigo, se ele for vitorioso. E esse inimigo não tem cessado de vencer.”
– Walter Benjamin (“Sobre o conceito de história”, Tese VIII)
“Há um mundo que as pessoas comuns não conhecem, que se desenvolve nas universidades, nos institutos de pesquisa, nas associações internacionais regionais e mundiais, nos foros e nas pós-graduações, com uma literatura imensa, que alcança proporções siderais, de dimensão tamanha que ninguém pode dominar individualmente. É o mundo dos criminólogos e dos penalistas. As corporações os ignoram e quando lhes cedem algum espaço, os técnicos se expressam em seu próprio dialeto, incompreensível para o resto dos humanos.”
– Eugenio Raúl Zaffaroni (“La Cuestión Criminal”)

Crime, pena e falácias da prevenção geral

Por Thiago M. Minagé e Diego Bayer

// Colunistas Just

Conforme aprofundamo-nos no estudo do Direito Criminal/Penal (como bem queiram chamar), constatamos a necessidade de superação de conceitos e teorias não aplicáveis em nossa realidade social. Não só por suas inconsistências, mas pela incompatibilidade jurídico-cultural existente.
Assim, quanto mais ativo no exercício do poder pela força o Estado for, a justificativa da teoria da prevenção geral, em sua vertente positiva, é reafirmada. A mesma vertente que vê o direito penal como afirmador de valores - valores simbólicos, únicos e consentidos por todos. Afirmaria uma confiança no sistema penal, entretanto, sua corrente negativa, pretendendo reconhecer, na pena, a redenção dos que não delinquiram e, possivelmente, sentiriam-se tentados a delinquir. Me poupem dessa balela – embora eu confesse que um dia aprendi e ensinei assim[1].
Verificamos a cada dia que as finalidades da pena, conforme expostas sob o manto da Prevenção Geral (na ilusão de alcançar aqueles que não delinquiram ainda), não passam de ilusórias e inalcançáveis.

Como estruturar (e manter) um projeto de estudos a longo prazo

Só Deus sabe o tamanho da frustração de não passar no Exame de Ordem, afora o fato de saber o quanto é complicado passar meses, anos, estudando para concursos antes de começar a ser aprovado e SE conseguir ser aprovado.

Resiliência, a capacidade de suportar frustrações, é um elemento fundamental neste processo, em especial porque, em regra, o sucesso não vem quando queremos.

Ele demora um pouco mais.